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O que é a GDPR?

GDPR é a sigla para General Data Protection Regulation, que em português se traduziria como Regulamento Geral de Proteção de Dados. Essa é a lei que rege a proteção de dados dos cidadãos do mercado comum europeu. Por sinal, a lei brasileira LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) se baseou em grande parte nesse regulamento outorgado na Europa em 2018.

O QUE É GDPR NA PRÁTICA?
 

Essa lei é essencialmente uma sequência mais rígida à Data Protection Directive (Diretiva de Proteção de Dados) que já existia na união europeia desde 1995. Com a evolução dos negócios da internet e grande fluxo de dados, foi imprescindível uma atualização mais rigorosa sobre como gerir os dados dos cidadãos europeus. A GDPR cria novos patamares de segurança e eleva a barra de como os dados pessoais devem ser retidos, guardados, protegidos e, finalmente, destruídos.

O crescimento exponencial de informações de cidadãos criou a necessidade de se avaliar como evitar o compartilhamento de informações de forma indevida, vazamento de dados sensíveis e, obviamente, como evitar ataques cibernéticos. Outra inovação importante foi como gerir ou obter as informações de clientes que acessam sites na internet. Os famosos “cookies” à partir da nova lei GDPR devem deixar a opção do internauta escolher o tanto de informações que quer revelar e dar acesso à empresa sendo visitada.

 

Outra questão importante da GDPR é que qualquer empresa estrangeira que fizer negócios na união europeia, por exemplo, deve acatar às leis da General Data Protection Regulation. Ou seja, se você tem um e-commerce que vende para o mercado europeu, vale a pena estar atento a como coletar e tratar os dados de seus clientes. A gestão dos dados de clientes é um dos grandes pilares da GDPR e, em função disso, empresas que tenham mais de 5.000 registros de clientes em um ano, devem ter um responsável por esses dados. Em resumo, é preciso ter um responsável pela proteção de dados, também chamado em inglês como Data Protection Officer, DPO.  

O QUE É EQUIVALENTE A GDPR NO BRASIL?

Como mencionamos no começo do artigo, a LGPD (lei geral de proteção de dados) foi bastante influenciada pela GDPR e a lei equivalente que foi promulgado na Brasil. Não se trata de que a LGPD foi copiada, senão que serviu como base por se tratar de um conjunto de leis que foi amplamente discutido na Europa antes de entrar em vigor. Há algumas pequenas diferenças, é claro, mas a LGPD segue os mesmos princípios de preservação de informações do cidadão comum e consumidor. Como se diz, não há por que reinventar a roda.

GDPR E IMPRESSÃO SEGURA

Quando falamos de GDPR e impressão segura, as diretrizes são muito parecidas tanto na GDPR quanto na LGPD, pois ambas as legislações punem com o mesmo rigor vazamento de informações por meios digitais ou impressos. A GDPR também requer que documentos impressos sejam guardados e protegidos, principalmente quando existem dados sensíveis impressos nesses documentos.

 

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